TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Última atualização: 22/12/2023 - 14:30hs

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante referidos como "Termos", regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda oferecidos pelo site Descontos Jumpstart, aqui denominado "INTERMEDIADOR".

1) ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Todo usuário, pessoa física, doravante denominado "COMPRADOR", que utilizar os serviços da Descontos Jumpstart, está sujeito a aceitar e cumprir estes Termos, bem como todas as políticas e princípios que os regem.

1.2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DESCONTOS JUMPSTART.

II – DO COMPRADOR:

2) ELEGIBILIDADE E CADASTRO

2.1. Os serviços da Descontos Jumpstart destinam-se exclusivamente a pessoas com plena capacidade legal para contratar, sendo vedado o cadastro de menores de 18 anos ou indivíduos legalmente incapacitados.

2.2. O "COMPRADOR" compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras e precisas durante o processo de cadastro, responsabilizando-se pela atualização destas informações sempre que necessário.

2.3. A Descontos Jumpstart reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrais do "COMPRADOR" a qualquer momento, podendo bloquear o cadastro em caso de informações incorretas ou inverídicas.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

3) INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA

3.1. A Descontos Jumpstart atua como intermediador na compra e venda de produtos importados, facilitando transações entre pessoas físicas.

3.2. Os serviços são remunerados mediante uma porcentagem sobre o valor da transação realizada.

3.3. A Descontos Jumpstart não é fornecedora de produtos, sendo seu papel exclusivo a intermediação entre "COMPRADOR" e "FORNECEDOR".

3.4. O "INTERMEDIADOR" não assume responsabilidade pelos produtos adquiridos, limitando-se à intermediação entre as partes interessadas.

IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR

4) CAPACIDADE LEGAL

4.1. Os serviços do "INTERMEDIADOR" destinam-se exclusivamente a pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los.

4.2. O "INTERMEDIADOR" não realiza transações com "COMPRADORES" sem capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro.

V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

5) ALTERAÇÕES NOS TERMOS

5.1. O "INTERMEDIADOR" reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, visando melhorias nos serviços prestados.

5.2. As alterações entrarão em vigor após 10 (dez) dias da sua publicação nos Sites. O "COMPRADOR" deve comunicar-se por e-mail em até 5 (cinco) dias caso não concorde com os termos alterados.

5.3. O não envio de manifestação no prazo estipulado implicará na aceitação dos novos Termos.

VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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VII- PAGAMENTO DE TAXAS

7) RESPONSABILIDADE PELOS IMPOSTOS

7.1. O "COMPRADOR" é responsável por todos os impostos relacionados à compra de produtos.

7.2. Os impostos serão faturados adicionalmente, sendo cobrados de acordo com o endereço de recebimento informado pelo "COMPRADOR".

VIII- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8) POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A Descontos Jumpstart compromete-se a proteger a privacidade das informações pessoais do "COMPRADOR". A coleta, uso e divulgação dessas informações são regidas pela Política de Privacidade da Descontos Jumpstart.

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Estes Termos e Condições Gerais de Uso regem a relação entre o "COMPRADOR" e a Descontos Jumpstart. Ao utilizar nossos serviços, você concorda plenamente com estes Termos. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato conosco.